O Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), liderado pelo atual presidente em exercício Pedro Sánchez, alcançou um acordo controverso com o partido independentista catalão Junts per Catalunya. Esse acordo é crucial para que Sánchez obtenha os apoios necessários no Parlamento e seja reeleito como presidente do governo da Espanha. No entanto, o acordo tem gerado tensões políticas e sociais no país.
O Conteúdo do Acordo
O acordo entre PSOE e Junts per Catalunya reconhece as profundas divergências e desconfianças mútuas entre os dois partidos, mas também vê essa situação como uma oportunidade para trabalhar de forma responsável. O pacto inclui os seguintes pontos:
- Criação de um mecanismo internacional para acompanhar, verificar e monitorar todo o processo de negociação e os acordos alcançados entre as duas organizações.
- Uma lei de anistia para políticos, líderes catalães e cidadãos envolvidos no processo independentista catalão, que foram objeto de decisões ou processos judiciais.
- Participação direta da Catalunha nas instituições europeias e em outros organismos e entidades internacionais.
- A investidura de Pedro Sánchez, com o voto favorável de todos os deputados do Junts per Catalunya.
- A estabilidade do mandato de Pedro Sánchez.
No entanto, o último ponto está sujeito aos avanços e ao cumprimento de outros possíveis acordos resultantes de negociações sobre dois aspectos em que há maiores divergências:
- A proposta do Junts per Catalunya de realizar um referendo de autodeterminação sobre o futuro político da Catalunha, dentro do amparo da Constituição.
- A proposta do Junts per Catalunya de conceder uma exceção fiscal à Catalunha, permitindo que a comunidade autônoma retenha 100% dos impostos arrecadados em seu território, entre outras medidas econômicas.
A Polêmica em Torno do Acordo
O independentismo catalão e sua relação com o governo espanhol têm sido questões que geram tensões e suspeitas há mais de uma década. O ponto máximo de tensão foi o referendo de autodeterminação da Catalunha em 2017, no qual vários líderes políticos e cidadãos catalães foram condenados pela justiça espanhola, uma vez que o referendo havia sido declarado ilegal e suspenso pelo Tribunal Constitucional. O referendo ocorreu em 1º de outubro daquele ano, em um dia marcado por confrontos violentos com a intervenção das forças de segurança do Estado.
O então governo catalão, liderado pelo ex-presidente Carles Puigdemont, considerou os resultados legítimos e declarou unilateralmente a independência da Catalunha. Dias depois, Puigdemont fugiu para Bruxelas para evitar ser preso. Com os acordos anunciados recentemente, as condenações contra os líderes independentistas, seus colaboradores e os cidadãos envolvidos seriam anuladas, assim como os processos legais em andamento. Isso abriria a possibilidade de Puigdemont retornar à Espanha.
No entanto, a aprovação da lei no Congresso pode levar tempo, uma vez que os socialistas precisam apresentar o projeto de lei para que os parlamentares o registrem. Além disso, mesmo que seja aprovada pelo Congresso, a aplicação da lei pode ser contestada judicialmente. A anistia tem gerado grande polêmica no país, com alguns líderes políticos argumentando que isso representa o fim do Estado de Direito.
O próprio Sánchez era inicialmente contrário à anistia, até as eleições de julho deste ano, quando precisou do apoio dos independentistas catalães para continuar sendo presidente.
O Que Pode Acontecer Agora?
Esse acordo com os independentistas catalães ajuda Sánchez a obter os apoios necessários no Congresso dos Deputados para ser reeleito presidente. O PSOE já fechou um acordo com os nacionalistas bascos do PNV, o que garante a Sánchez um amplo apoio no Congresso. Está previsto que uma nova investidura ocorra nos dias 15 e 16 de novembro.
Caso a investidura não seja alcançada até 27 de novembro, os espanhóis terão que voltar às urnas em janeiro. No entanto, mesmo que Sánchez seja reeleito, isso não parece que irá acabar com a tensão política e social que se vive na Espanha, nem com a instabilidade dentro do Congresso.
Ao anunciar o acordo, Puigdemont afirmou que, ao contrário da legislatura anterior, em que Sánchez tinha estabilidade garantida desde o início, agora ele terá que conquistar a estabilidade acordo a acordo, dia após dia. No caso específico da anistia, o PSOE precisa registrar a proposta de lei no Congresso espanhol para que ela seja analisada. Esse processo legislativo pode ser longo e complexo, com muita oposição. Além disso, é possível que haja uma batalha judicial sobre a validade da lei.
Diversas associações de juízes e promotores na Espanha assinaram um comunicado conjunto expressando profunda preocupação com o acordo e não descartaram tomar medidas legais, considerando que há um risco evidente de ruptura da democracia.
No próximo domingo, estão programadas manifestações em toda a Espanha contra o acordo.